Referência para Ação para Concessão de Aposentadoria Especial - Condição de Trabalho em Ambiente Nocivo

Doc. 6201

Publicado em 28 de March de 2022

O requerente durante toda a sua vida profissional desempenhou suas atividades sob grande risco a sua integridade física. CONFIRA!

Modelos semelhantes

Modelo onde há conversão de tempo de serviço especial em comum, Concessão de aposentadoria integral por tempo de serviço e/ou contribuição.

Detalhes

Modelo de Petição Ação Judicial para Revisão de Benefício Previdenciário - CONFIRA!

Detalhes

Modelo onde requer a concessão da aposentadoria especial, nos termos da Lei nº 8.213/91, pois laborou por mais de vinte anos em ambiente insalubre.

Detalhes

Modelo onde o Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local.

Detalhes

Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil pública.

Detalhes