Referência para Ação para Concessão de Aposentadoria Especial - Condição de Trabalho em Ambiente Nocivo
Doc. 6201Publicado em 28 de March de 2022
O requerente durante toda a sua vida profissional desempenhou suas atividades sob grande risco a sua integridade física. CONFIRA!
Modelos semelhantes
Modelo onde há conversão de tempo de serviço especial em comum, Concessão de aposentadoria integral por tempo de serviço e/ou contribuição.
Modelo de Petição Ação Judicial para Revisão de Benefício Previdenciário - CONFIRA!
Modelo onde requer a concessão da aposentadoria especial, nos termos da Lei nº 8.213/91, pois laborou por mais de vinte anos em ambiente insalubre.
O requerente iniciou o serviço de divulgação para venda, selecionando compradores. CONFIRA!
Modelo onde o Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local.