Referência para Contrato de Doação sem Encargo
Doc. 6214Publicado em 29 de March de 2022
o doador transmite ao donatário, desde logo, todos os direitos, posse e domínio sobre o bem ora doado. CONFIRA!
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Modelo onde ex-convivente pede a exoneração da obrigação alimentar relativa à requerida, tendo em vista que ela vive em união estável com outro homem.