Referência para Petição Representação Contra Tráfico de Entorpecentes
Doc. 6400Publicado em 24 de May de 2022
Promotor quer que se aplique ao final a medida socioeducativa que se afigurar mais adequada - CONFIRA!
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Modelo onde acusado de praticar tráfico ilícito de entorpecentes apresenta defesa prévia nos moldes do artigo 55, da Lei 11.343/06.
O réu era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato - CONFIRA!
Modelo onde resolvem as partes rescindir, como de fato rescindido encontra-se, o Contrato Verbal de Representação Comercial e Sub-representação.
Modelo onde requerente representa contra Oficial de Justiça que se comportou em desacordo com suas funções.
Modelo onde funcionário público ofendido oferece representação ao Delegado de Polícia, para instaurar inquérito para apurar crime contra servidor público.