Referência para Petição Pedido de Suspensão de Ação Penal Definição de Questão Prejudicial
Doc. 6420Publicado em 25 de May de 2022
Requerente requer ação anulatória do seu primeiro casamento, processo - CONFIRA!
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Modelo onde requerente, denunciado pela prática do delito de calúnia, apresenta defesa prévia, levantando questão prejudicial homogênea.
A suspensão do presente processo enquanto pender a ação anulatória supra. CONFIRA!
O Requerente foi condenado, por sentença exarada por Vossa Excelência - CONFIRA!