Referência para Petição Ação Declaratório de Rescisão Contratual

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Referência para uma Petição Ação de rescisão contratual de compra e venda defeito do produto - Novo CPC Lei n 13.105.2015

Doc. 2966

Modelo onde requer rescisão com ressarcimento dos danos patrimoniais ou troca da mercadoria adquirida por outro da mesma marca e qualidade.

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Referência para uma Ação Rescisão contratual de compromisso de compra e venda por falta de pagamento cc reintegração de posse Novo CPC Lei 13.105.2015

Doc. 2760

Modelo onde pede aplicação da cláusula resolutiva do compromisso de compra e venda e de reintegração de imóvel, pelo atraso dos requeridos.

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Referência para uma Ação de Rescisão de contrato de locação por descumprimento de cláusula contratual

Doc. 5081

Quando o locador não fornece as condições mínimas esperadas do imóvel, como, nesse caso, a ausência do Auto de Vistoria.

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Referência para uma Petição Rescisão Contratual com Pedido de Tutela de Urgência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3982

Modelo onde alienante pede a rescisão do contrato de compra e venda de veículo celebrado com o requerido, por motivos que o levaram ao SPC.

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Referência para uma Petição Rescisão Contratual de Compromisso de Compra e Venda por Falta de Pagamento c.c Reintegração de Posse - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4077

Modelo onde pedido da aplicação da cláusula resolutiva do compromisso e de reintegração, pelo atraso no pagamento das prestações.