Referência para Petição Penal Salvo Conduto Evitar Prisão
Doc. 6616Publicado em 23 de June de 2022
Clara está a grave ameaça que paira sobre o mesmo em sofrer limitação em seu direito de ir, vir - CONFIRA!
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O réu está, portanto, sofrendo a grave ameaça ao direito de ir e vir do ora paciente - CONFIRA!
Vem o recorrente interpor o recurso de apelação contra a decisão que o condenou como incurso nas sanções - CONFIRA!
Modelo onde Réu pede a revogação prisão preventiva por ter sido preso injustamente - Cfe novo CPC.
Modelo onde impetrante requer a concessão de medida liminar, já que a prisão cautelar do Paciente não mais encontra respaldo legal - Cfe. novo CPC
Modelo onde pretende provar o alegado por meio de prova documental, testemunhal e demais meios em Direito admitidas.