Referência para Petição Detração da Pena

Doc. 6766

Publicado em 22 de August de 2022

O isolamento preventivo deve ser computado como tempo de pena cumprido, incidindo sobre as bases de benefícios - CONFIRA!

Modelos semelhantes

Modelo onde condenado requer o cômputo na pena privativa de liberdade do tempo de prisão provisória, nos termos do artigo 42 do Código Penal.

Detalhes

Requer que verifique com precisão o período e o total de dias em que esteve recolhida a requerente - CONFIRA!

Detalhes

O tempo detraído deve ser computado como de pena cumprida para todos os fins - CONFIRA!

Detalhes

A pretensão ministerial de converter a pena restritiva de direitos da espécie prestação de serviços à comunidade - CONFIRA!

Detalhes

A pretensão ministerial de converter a pena restritiva de direitos da espécie prestação de serviços à comunidade, em privação da liberdade - CONFIRA!

Detalhes