Referência para Petição Pedido Audiência de Justificação

Doc. 6842

Publicado em 23 de August de 2022

Requer que seja designada audiência de justificação, a fim de viabilizar ao mesmo, o restabelecimento do regime inicial - CONFIRA!

Modelos semelhantes

Requer seja expedida guia de execução penal (GEP) atualizada levando em conta todo o tempo de pena já cumprida - CONFIRA!

Detalhes

Requer que seja designada audiência para oitiva do reeducando - CONFIRA!

Detalhes

Seja designada audiência de justificação, a fim de viabilizar ao mesmo, o restabelecimento do regime primevo - CONFIRA!

Detalhes

Que seja restabelecido o reeducando, de imediato, ao regime aberto com trabalho externo - CONFIRA!

Detalhes

Requer que seja designada audiência de justificação quanto ao descumprimento das condições do livramento - CONFIRA!

Detalhes