Referência para Petição Pedido Liberação de Apenado aos Domingos
Doc. 6864Publicado em 24 de August de 2022
Seja deferido ao reeducando, dispensa de apresentar-se na casa prisional aos domingos, oportunizando lhe a estada na sua residência - CONFIRA!
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Modelo onde autor postula que o oficial cite o requerido após às 20 horas, em virtude do requerido trabalhar até tal horário todos os dias da semana.
Tornou-se inviável ao mesmo reconhecer legalmente a paternidade da filha - CONFIRA!
Modelo onde pede o estudo de tal possibilidade ou mesmo liberdade condicional ou alteração de regime.
Seja requisitado à casa prisional o atestado de conduta carcerária do apenado - CONFIRA!
Requer a liberação do automóvel e dos valores em dinheiro, apreendidos em poder do réu - CONFIRA!