Referência para Petição Ação Declaratória do Direito de Reversão
Doc. 6939Publicado em 29 de August de 2022
Seja declarada a configuração do direito de reversão em virtude da verificação do inadimplemento de disposição legal - CONFIRA!
Modelos semelhantes
Referência para Ação de Reversão
Doc. 5969Município requer a reversão do imóvel que foi doado e não foi construído no prazo estipulado. CONFIRA!
Modelo de Reclamatória Trabalhista objetivando a reversão da Justa causa e o pagamento das verbas rescisórias, além do Dano Moral.
Modelo onde pai pede a reversão da guarda dos filhos menores, já que a mãe se mudou para outro país e deixou as crianças no Brasil - Cfe novo CPC
Modelo de doação espontânea, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito, por livre e espontânea vontade - CONFIRA!
Modelo de doação - Na sobrevivência do doador ao donatário, os bens doados serão revertidos automaticamente ao primeiro.