Referência para Petição Impugnação aos Embargos
Doc. 7294Publicado em 01 de October de 2022
Atualmente o requerente precisa justificar o período de trabalho rural para efeitos de aposentadoria junto à Previdência Social - CONFIRA!
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O Embargante não tem legitimidade para opor embargos de terceiro, uma vez que não é terceiro - CONFIRA!
A Embargada quer salientar que os Embargos são visivelmente protelatórios, uma vez que a petição inicial é de difícil compreensão - CONFIRA!
Na realidade, sejam direitos hereditários ou não, o bem jurídico protegido é o mesmo - CONFIRA!
Requer seja a embargante declarada litigante de má-fé, condenando-a a indenizar os prejuízos sofridos pelo embargado - CONFIRA!
Caso os mesmos não tivessem concordado com a determinação judicial, poderiam ter juntado petição manifestando a contrariedade - CONFIRA!