Referência para Petição Ação de Cobrança de Obrigação Confirmada por Sentença
Doc. 7367Publicado em 25 de October de 2022
O Requerente promoveu contra o Requerido a Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual Cumulada - CONFIRA!
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A referida ação teve como objetivo, condenar o ora executado, a realizar ou completar os serviços - CONFIRA!
Modelo onde se trata de um cumprimento de sentença mediante imposição de multa (astreintes) - Cfe novo CPC
Requer o mandado de penhora e avaliação ou o bloqueio de ativos financeiros - CONFIRA!
Ficou acordado também, que se o pagamento da primeira parcela não fosse efetuado, a segunda ficaria automaticamente vencida - CONFIRA!
O Demandante estava sendo cobrado indevidamente pelos Demandados, por uma situação já discutida em outro processo. CONFIRA!