Referência de Petição Ação Declaratória Principal
Doc. 7412Publicado em 09 de November de 2022
Retornando das férias para renovar sua matrícula, foi surpreendido com a decisão da Universidade de que não mais completaria seu curso - CONFIRA!
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Requerido requerer a Cessação dos Efeitos da Referida Medida Cautelar determinada.-CONFIRA
Requerer a Cessação dos Efeitos da Referida Medida Cautelar, com fulcro nos artigo 309, inciso I c.c. 308.-CONFIRA!
Detalhado inclui comentários que fornecem informações adicionais sobre cada etapa, decisão ou ação.
Modelo onde procurador Geral da República propõe ação declaratória de inconstitucionalidade contra lei editada pelo governo estadual.
Modelo onde requer que seja declarada a inexistência, nulidade da escritura de venda e compra e anulação do registro.