Referência de Petição Requerimento de Pensão por Morte de EX-Combatente
Doc. 7428Publicado em 22 de November de 2022
Requer, receber a pensão mensal, na condição de viúva de Ex-combatente - CONFIRA!
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Modelo onde requerente propõe ação ordinária visando a concessão do benefício previdenciário, tendo em vista o indeferimento do pedido administrativo.
Modelo onde autora requer correção, com reajuste baseado na alíquota de cem por cento, instituída pela Lei nº 9.032/95.