Referência de Petição Intermediária Adoção Guarda Anterior

Doc. 8566

Publicado em 18 de July de 2023

Os adotantes requerentes, contam com todas as condições morais e materiais, para levarem a bom termo a criação e educação - CONFIRA!

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Requer a revogação de todos os poderes outorgados, e que seja juntada a comunicação de revogação aos mandatários - CONFIRA!

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Verifica-se que há a necessidade de perícia para que reste comprovada a causa do acidente - CONFIRA!

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O isolamento preventivo deve ser computado como tempo de pena cumprida, na forma preconizada - CONFIRA!

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O isolamento preventivo deve ser incidindo nas bases de cálculo para a concessão de benefícios previstos na LEP - CONFIRA!

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