Referência de Petição Intermediária Ação de Responsabilidade
Doc. 8622Publicado em 20 de July de 2023
Requerente insiste na prova pericial médica requerida por ambas as partes - CONFIRA!
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Insta frisar que a demandada não compareceu àquela audiência, restando obstada a produção de provas - CONFIRA!
Modelo onde o Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local.
Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil pública.
Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística, mediante ação civil.
Modelo onde ação de responsabilidade pelo prejuízo causado à massa falida, prevista no art.82 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências empresariais.