Referência para um Contrato para Ministração de Curso online e concessão de direitos de imagem
Doc. 8835Publicado em 14 de September de 2023
Formaliza a prestação de serviços educacionais online por um instrutor e regular os direitos de imagem e propriedade intelectual relacionados.
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Termos e condições para a representação artística e a exploração comercial da imagem e áudios visuais do Artista para fins lucrativos.
Regula a cessão dos direitos de imagem e voz do professor para a utilização em aulas EAD promovidas pela instituição contratante.