Referência para um Contrato de Quitação de Débitos de Estagiário
Doc. 9448Publicado em 06 de December de 2023
Formaliza a quitação de todos os débitos e responsabilidades da empresa em relação ao estagiário pelo período especificado.
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Formaliza a quitação anual de todos os débitos da empresa para com o funcionário, assegurando que não existem pendências até a data.
Modelo onde declara e informa que a pessoa ou empresa não tem mais dívida referente ao serviço ou produto comprado.
Modelo em cumprimento a Lei nº 12.007/09, onde pessoa jurídica prestadora de serviços emite ao consumidor a declaração.
Declaramos para os devidos fins, que ele estagiou nesta empresa - CONFIRA!
Constituem obrigações do CONDOMÍNIO, cujo inadimplemento poderá dar causa à rescisão do presente contrato - CONFIRA!