Referência de Contrato de Partilha Amigável

Doc. 9662

Publicado em 05 de March de 2024

Considerando ter sido a viúva casada pelo regime de comunhão de bens, a ela cabe a metade do monte partível - CONFIRA!

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Modelo onde herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante.

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Autora, vem requerer, que seja nomeada como Inventariante a cônjuge supérstite - CONFIRA!

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Modelo onde apresenta, nos termos do artigo 647 do Código de Processo Civil, inventariante apresenta esboço de partilha - CONFIRA!

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