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Referência para Petição Pedido de Segredo de Justiça Audiência - Grátis
Requerer seja determinada a realização do ato judicial em segredo de justiça - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido de Retração da Pena Análise da Divisão de Controle Legal - Grátis
Vem querer o pedido de detração de pena dos meses em que a reeducanda esteve recolhida à prisão - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante - Grátis
Alega que não ocorreu realmente o flagrante duvidosamente lavrado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido de Liberdade Provisória - Grátis
Reque a liberdade provisória ao indiciado, comprometendo-se este a comparecer a todos atos processuais a que for intimado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido de Concessão de Prisão Albergue - Grátis
Vem requerer a concessão de prisão albergue, em razão de ter sido primário quando da prática da infração - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Memoriais do Júri - Grátis
O reconhecimento realizado em sede policial está eivado de vícios, uma vez que não atende as formas previstas - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Inquérito Policial Pedido de Diligência - Grátis
Vem requerer a presente diligência, para que busque as provas necessárias - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Repressivo com Pedido de Liminar - Grátis
Requer a apreciação do pedido de Revogação da Prisão Preventiva, bem como a ausência de justa causa - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Modelo Genérico com Pedido de Liminar - Grátis
Requer que seja, revogado o regime inicial de cumprimento da pena do fechado e mantido como regime inicial - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Demora Processual - Grátis
Que face a delonga na apreciação da Apelação, que se estendeu durante muitos meses - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Execução Penal Unificação das Penas - Grátis
Requer que seja, consequentemente, extinto um dos dois feitos, como decorrência lógica da unificação - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição de Cientificação ao Ministério Público de Fato Criminoso - Grátis
O requerente pretende ingressar com ação popular contra o ESTADO - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Autorização de Interrupção de Gravidez - Grátis
Gravidez de tal porte gera acentuado risco à vida da gestante. Perigo ao qual não pretendem incorrer - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Alegações Finais Receptação Culposa - Grátis
O defendido é primário e de bons antecedentes, observando-se que neste caso não passou de vítima de sua própria ignorância - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Alegações Finais Estelionato - Grátis
A vítima não foi induzida a erro e não sofreu nenhum dano - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação Penal Pedido de Perícia - Grátis
Vem requerer o exame pericial de letra e firma em documentos - CONFIRMA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação Penal Fixação de Honorários - Grátis
Requerente desempenhou funções de advogando em favor do requerido, desde a instauração do inquérito até a absolvição do acusado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Sobrepartilha - Grátis
Depois de levada a efeito a partilha, foi localizado outro imóvel pertencente ao espólio - CONFIRA! - Modelo Gratuito