Referência de Petição Ação Anulatória de Título de Crédito

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Referência de Petição Ação Anulatória de Crédito Tributário

Doc. 10431

A Autora teve contra si lavrado o auto de infração por Agentes Fiscais de Rendas, cuja proposição exige o pagamento de ICMS - CONFIRA!

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Referência para uma Petição de Anulatória de cobrança indevida - Cartão de crédito - Envio não solicitado

Doc. 2660

Modelo onde deseja a anulação de cartão de crédito, pois configurada prática abusiva pela ré, que ainda cobrou a anuidade do referido cartão.

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Referência para uma Petição Anulatória de Crédito Tributário com Pedido de Antecipação de Tutela

Doc. 3300

Modelo onde empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Anulatória de Cobrança - Cartão de Crédito - Envio não Solicitado - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3735

Modelo onde autor deseja a anulação de cartão, pois configurada prática abusiva pela ré, que ainda cobrou a anuidade do referido cartão do requerente.

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Modelo de Referência para Ação de Execução para Quantia Certa Título de Crédito Cheque

Doc. 6330

Com a devolução do título em questão, ficou evidenciado que os executados não tencionavam honrar com o compromisso assumido - CONFIRA!