Referência de Petição Ação de Constituição de Servidão Administrativa de Passagem, com Pedido de Imissão de Posse
Doc. 10442Publicado em 08 de October de 2024
Requer-se, finalmente, seja a presente ação declarada procedente para constituir, a servidão de que trata - CONFIRA!
Modelos semelhantes
Requer, após a concessão liminar de imissão na posse da área de terras aqui requerida - CONFIRA!
Modelo de Contrato de Cessão de Servidão de Passagem . CONFIRA!
Modelo onde há acordo gratuito acerca da utilização de passagem pelo terreno vizinho.
Modelo onde proprietário do prédio serviente cede ao proprietário do prédio dominante a servidão de passagem situada em seu imóvel.
A servidão não será cedida, vendida ou repassada, vinculando as partes, que se comprometem - CONFIRA!