Referência de Petição Contestação em Ação Anulatória de Escritura Pública de Venda e Compra
Doc. 10496Publicado em 05 de November de 2024
O núcleo do pedido complexo sinaliza que a disputa envolve, com primazia, o direito de propriedade e de posse - CONFIRA!
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Seja o Requerido compelido a efetuar a transmissão do Imóvel, em favor do requerente - CONFIRA!
Requer a citação dos requeridos, para que procedam a restituição da propriedade objeto da escritura anulada - CONFIRA!
O outorgado é, neste ato, imitido na posse do imóvel prometido à venda, com todos os ônus e vantagens - CONFIRA!
O Requerente pede a Vossa Excelência, se digne ANULAR o incluso Contrato de Compromisso de Compra e Venda - CONFIRA!
Modelo onde requer a anulação da escritura, tendo em vista a caracterização de fraude no negócio jurídico realizado com o Requerido - Cfe novo CPC