Referência de Petição em Interposição de Recurso Especial em Face de Acórdão Proferido com Violação à Lei Federal
Doc. 10578Publicado em 03 de December de 2024
Trata-se de ação de desapropriação indireta movida por .... e sua esposa contra o Município - CONFIRA!
Modelos semelhantes
Modelo onde réu está sendo processado e apresenta memoriais requerendo sua absolvição.
Modelo onde por meio da medida, pleteia fazer uso do direito de comunicar-se com seu cliente que encontra-se detido pelo Departamento de Polícia - Cfe novo CPC
Modelo onde reclamada renuncia ao seu direito de recorrer da sentença condenatória.
O recorrente é o Recte no processo supra referido e, portanto, tem legitimidade para recorrer - CONFIRA!
Modelo onde candidato apresenta recurso contra decisão da autoridade ou instância que tomou a decisão. CONFIRA!