Referência para uma Petição Memoriais - Violação do Direito do Autor - 184 § 2º CP

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Referência para uma Petição Representação à OAB - Violação de Prerrogativas

Doc. 4254

Modelo onde por meio da medida, pleteia fazer uso do direito de comunicar-se com seu cliente que encontra-se detido pelo Departamento de Polícia - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição para Extinção do feito - Falecimento do autor - Direito Personalíssimo - Conforme Novo CPC

Doc. 2465

Modelo onde Réu pede a extinção do feito pelo falecimento do autor - Cfe Novo CPC.

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Referência para Petição de Memoriais - solicitação de absolvição cfe Art 386 III CPP

Doc. 2449

Modelo onde réu está sendo processado, e apresenta memoriais requerendo sua absolvição com base no artigo 386, III, do CPP.

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Referência para uma Petição Memoriais - Solicitação de Absolvição Art. 386 - VI - CPP

Doc. 3049

Modelo onde acusado apresenta memoriais requerendo sua absolvição por restar configurada a legítima defesa.

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Referência para uma Petição Memoriais - Solicitação de absolvição Art. 386 - V - CPP

Doc. 3050

Modelo onde acusado está sendo processado pelos crimes de estelionato e de emissão de duplicata simulada, e pede absolvição por insuficiência probatória.