Referência para Petição de Memoriais - solicitação de absolvição cfe Art 386 III CPP
Doc. 2449Publicado em 09 de June de 2016
Modelo onde réu está sendo processado, e apresenta memoriais requerendo sua absolvição com base no artigo 386, III, do CPP.
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Modelo onde acusado apresenta memoriais requerendo sua absolvição por restar configurada a legítima defesa.
Modelo onde acusado está sendo processado pelos crimes de estelionato e de emissão de duplicata simulada, e pede absolvição por insuficiência probatória.
Requer a absolvição do acusado, por estar provado não ter sido ele o autor do crime - CONFIRA!
A absolvição sumária autorizada pelo Código é norma tradicional do direito pátrio. CONFIRA!
Seja restabelecido ao reeducando o benefício do livramento condicional - CONFIRA!