Referência para uma Declaração de Copropriedade de Veículo Automotor
Doc. 10643Publicado em 11 de February de 2025
Formaliza e reconhece a copropriedade de um veículo entre duas partes, estabelecendo direitos, deveres e regras de uso.
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Modelo onde requerente pleiteia a devolução da diferença entre o preço paga pelo produto e o valor atual do veículo.
Modelo onde requerente pleiteia a troca do veículo com vício por outro de mesma espécie em perfeitas condições de uso.
Modelo onde vendedor transfere a posse do veículo ao comprador que assume toda a responsabilidade pelos atos praticados em relação ao veículo.
Formaliza cessão e transferência de direitos de uso e posse mantendo a propriedade no nome do cedente para preservação de benefícios.
Formaliza reconhece copropriedade de um veículo automotor entre duas partes, garantindo direitos e responsabilidades mútuas.