Referência de Petição Ação Civil Pública em Face de Degradação ao Meio Ambiente Provocada pela Extração de Areia
Doc. 10674Publicado em 11 de March de 2025
A requerida vem desenvolvendo atividade mineradora, consistente na extração de areia - CONFIRA!
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Lavrou-se o Auto relativos ao produto florestal e demais instrumentos utilizados na atividade danosa ao ambiente. CONFIRA!
Modelo onde o Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local.
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