Referência de Petição Ação Civil Pública Visando a Despoluição de Rio
Doc. 10685Publicado em 12 de March de 2025
Tem sido degradado e poluído em razão do despejo de efluentes industriais pela requerida, sem qualquer tratamento - CONFIRA!
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O CONTRATADO obriga-se a executar os serviços com estrita observância do CRONOGRAMA FÍSICO DA OBRA - CONFIRA!
Pede-se que este auto de infração seja cancelado e arquivado, bem como todos os seus agravantes - CONFIRA!
Requerem a Vossa Excelência, que se digne em receber e regularmente processar o presente Mandado de Segurança - CONFIRA!
Seja concedida a medida liminar, autorizando a requerente a exercer sua atividade moto-táxi - CONFIRA!
O veículo, que estava sendo conduzido por filho do autor, foi apreendido em BLITZ DE TRÂNSITO, por não portar o licenciamento - CONFIRA!