Referência de Petição Ação Civil Pública Visando a Despoluição de Rio

Doc. 10685

Publicado em 12 de March de 2025

Tem sido degradado e poluído em razão do despejo de efluentes industriais pela requerida, sem qualquer tratamento - CONFIRA!

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O CONTRATADO obriga-se a executar os serviços com estrita observância do CRONOGRAMA FÍSICO DA OBRA - CONFIRA!

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Pede-se que este auto de infração seja cancelado e arquivado, bem como todos os seus agravantes - CONFIRA!

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Requerem a Vossa Excelência, que se digne em receber e regularmente processar o presente Mandado de Segurança - CONFIRA!

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Seja concedida a medida liminar, autorizando a requerente a exercer sua atividade moto-táxi - CONFIRA!

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O veículo, que estava sendo conduzido por filho do autor, foi apreendido em BLITZ DE TRÂNSITO, por não portar o licenciamento - CONFIRA!

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