Referência de Petição Ação Penal Pública Ambiental Decorrente de Venda de Lote em Área Ecologicamente Preservada

Doc. 10691

Publicado em 12 de March de 2025

Obrigação de não fazer, mais precisamente a abstenção de práticas que importem na privatização de bem de uso comum do povo - CONFIRA!

Modelos semelhantes

o requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda. CONFIRA!

Detalhes

Não bastante os danos ambientais, os shows acarretam riscos à segurança do patrimônio público - CONFIRA!

Detalhes

O requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e alteamento de fogo na Fazenda - CONFIRA!

Detalhes

Requer que seja observado, o correto adicionamento de cloro na água destinada ao abastecimento público - CONFIRA!

Detalhes

O requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda, área de sua propriedade - CONFIRA!

Detalhes