Referência de Petição Ação Civil de Execução de Documento Público
Doc. 11002Publicado em 07 de April de 2025
A ré abriu casa comercial, na mesma rua onde está instalado o autor, com o atendimento da mesma espécie de venda - CONFIRA!
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Modelo onde requerente requer a abstenção de obrigação assumida em documento público.
No dia do vencimento, tentou receber o que ficou contratado, tendo sido negado o cumprimento da dívida, pela executada - CONFIRA!
Modelo onde denunciado é notificado para apresentar defesa preliminar, pois teria incorrido na conduta tipificada no artigo 297, § 1º, do Código Penal.
O réu é devedor da União, conforme comprova a Certidão de Dívida Ativa - CONFIRA!
Modelo onde exequente executa contra de entrega de coisa para receber o bem, já tendo pagado a quantia avençada pelo mesmo.