Referência para uma Petição Defesa Preliminar - Crime funcional - Alteração de Documento Público
Doc. 3148Publicado em 23 de January de 2018
Modelo onde denunciado é notificado para apresentar defesa preliminar, pois teria incorrido na conduta tipificada no artigo 297, § 1º, do Código Penal.
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Requer-se Vossa Excelência, que determine a citação do réu, para que, querendo apresente contestação - CONFIRA!
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