Referências para algumas Alegações Finais em Porte de Arma
Doc. 2597Publicado em 08 de September de 2016
Modelo onde pede que seja operada a desclassificação do crime previsto no artigo 16 para o crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/2003.
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Modelo onde vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus defensores, com fulcro no art. 500 do CPP.
Modelo onde o requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas.
Modelo onde autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.
Modelo onde requerente de investigação promove suas justificações finais, em face do exame realizado, cujo resultado foi positivo.
Modelo onde requerido em investigação faz suas justificações finais em face do resultado negativo do exame.