Referência para uma Petição Revisional de Alimentos com Pedido de Antecipação de Tutela - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Doc. 3091Publicado em 18 de January de 2018
Modelo onde autor pleiteia a redução da pensão alimentícia prestada ao filho, afirmando que está arcando até os dias de hoje com os prejuízos.
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Modelo onde empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado - Cfe novo CPC