Referência para uma Petição Embargos de Nulidade - Roubo com uso de Arma de Fogo
Doc. 3207Publicado em 30 de January de 2018
Modelo onde embargante requer o acolhimento do voto vencido para desclassificar o delito para sua forma simples, reduzindo a pena aplicada.
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A defesa técnica requereu o comparecimento da adolescente, como informante - CONFIRA!
Modelo onde réu está sendo processado como incurso, e apresenta memoriais requerendo sua absolvição.
Acusado, nega em seu depoimento, serem verdadeiras as acusações que a ele foram feitas. CONFIRA!
Em suas declarações, não se encontram subsídios suficientes que comprovem ter o acusado praticado o delito descrito na denúncia - CONFIRA!
A reunião dos quatro agentes não foi ocasional, sendo estável e destinada à prática de outros crimes de idêntica ou maior gravidade - CONFIRA!