Referência para Petição Resposta a Acusação Defesa Preliminar Roubo
Doc. 6760Publicado em 22 de August de 2022
Em suas declarações, não se encontram subsídios suficientes que comprovem ter o acusado praticado o delito descrito na denúncia - CONFIRA!
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Apresenta argumentos legais e factuais para contestar e refutar as alegações feitas contra o réu no processo criminal, visando sua absolvição.
Modelo onde réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com base na pena mínima, já se operou a prescrição - Cfe. novo CPC
Modelo onde réu acusado de cometer delito de apropriação indébita previdenciária requer sua absolvição sumária com fundamento art 397 - Cfe. novo CPC
Acusado requer que o processo seja anulado - CONFIRA!
Requer que seja reconsiderado o recebimento da denúncia, para rejeitar liminarmente a inicial - CONFIRA!