Referência para uma Petição Pedido de Unificação de Pena - Concurso Formal
Doc. 3589Publicado em 21 de March de 2018
Modelo onde sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação - Cfe novo CPC
Modelos semelhantes
O apenado foi beneficiado pela unificação de penas em duas séries, sendo relevante para este pleito - CONFIRA!
Modelo onde solicita que seja concedida liminar para que procedam à autorização para continuidade de participação no certame.
O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos - CONFIRA!
o reeducando faz a progressão ao regime semiaberto com serviço externo - CONFIRA!
Conforme se observa, os delitos possuem semelhante espaço geográfico, proximidade de tempo - CONFIRA!