Referência para uma Petição Revisão Criminal contra Sentença Contrária a Texto de Lei
Doc. 3602Publicado em 22 de March de 2018
Modelo onde réu propõe Revisão Criminal para o fim de desconstituir a sentença condenatória adequando-se a pena aos parâmetros legais - Cfe novo CPC
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Modelo onde requerente pleiteia sua absolvição tendo em vista ter sido condenado com base em provas ilegítimas.
Modelo onde condenado requer revisão criminal, apresentando nova prova que demonstre sua inocência.
Modelo onde diante de apresentação de novas provas testemunhais e retratações, Condenado por juízo monocrático requer a revisão criminal.