Referência para uma Petição Recurso Ordinário Constitucional - Processo Penal
Doc. 4234Publicado em 19 de June de 2018
Modelo onde recorrente interpõe o meio para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança.
Modelos semelhantes
Neste sentido têm decidido favoravelmente em casos análogos, como as jurisprudências majoritárias - CONFIRA!
Modelo onde há breves apontamentos acerca da atuação do juiz à luz das normas fundamentais do CPC.
Os autores, adquiriram a propriedade do imóvel, através da usucapião, e esperam a sua declaração - CONFIRA!
Projeto é de iniciativa parlamentar, conquanto devesse ser de iniciativa do Governador do Estado. CONFIRA!
Modelo onde recorrente interpõe recurso especial fundada na inobservância de Lei Federal - Cfe novo CPC