Referência para Petição Penal Recurso Ordinário Constitucional
Doc. 6618Publicado em 27 de June de 2022
Neste sentido têm decidido favoravelmente em casos análogos, como as jurisprudências majoritárias - CONFIRA!
Modelos semelhantes
Modelo onde recorrente interpõe o meio para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança.
Os autores, adquiriram a propriedade do imóvel, através da usucapião, e esperam a sua declaração - CONFIRA!
Modelo onde há breves apontamentos acerca da atuação do juiz à luz das normas fundamentais do CPC.
Projeto é de iniciativa parlamentar, conquanto devesse ser de iniciativa do Governador do Estado. CONFIRA!
Modelo onde reclamante interpõe Recurso Ordinário, a fim de que seja acolhida a exceção de litispendência, afastada por decisão em primeira instância - Cfe novo CPC