Referência para um Contrato de Venda a Contento (art. 509 a 513 do CC)

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Referência para Petição de Memoriais - solicitação de absolvição cfe Art 386 III CPP

Doc. 2449

Modelo onde réu está sendo processado, e apresenta memoriais requerendo sua absolvição com base no artigo 386, III, do CPP.

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Referência para uma Petição de Execução de Alimentos com Pedido de Prisão Art. 733 CPC

Doc. 2608

Modelo onde pretende provar o alegado por meio de prova documental, testemunhal e demais meios em Direito admitidas.

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Referência para uma Petição Ação de Emancipação conforme art. 725-I do - novo CPC Lei 13.105/2015

Doc. 2886

Modelo onde pede requer a emancipação pois o Requerente pretende mudar de endereço para morar sem os pais.

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Referência para uma Petição Habeas Corpus - Ausência dos Requisitos do Art. 312 do CPP

Doc. 3046

Modelo onde paciente impetra Habeas Corpus alegando ausência dos requisitos previstos no Art. 312 do Código de Processo Penal referentes a prisão preventiva.

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Referência para uma Petição Memoriais - Solicitação de Absolvição Art. 386 - VI - CPP

Doc. 3049

Modelo onde acusado apresenta memoriais requerendo sua absolvição por restar configurada a legítima defesa.