Referência de Petição Embargos de Declaração - Novo CPC -Lei nº 13105-2015
Doc. 4929Publicado em 23 de March de 2020
Ré pede que juiz julgue matéria de defesa.-CONFIRA
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Embargante propôs a presente ação objetivando o despejo, em razão da falta de pagamento.-CONFIRA!
Requer que se supra omissão da r. sentença, fixando-se o valor da caução para o caso de a sentença vir a ser executada - CONFIRA!
Modelo onde requer que seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade e inexigibilidade.
Modelo onde empresa opõe empecilho para sanar omissão de acórdão em Apelação atinente a pedido de certidão negativa de débito.
Requer a restituição do imóvel penhorado que ainda não foi levado a registro.-CONFIRA!