Referência de Petição de Enquadramento de ME
Doc. 4947Publicado em 25 de March de 2020
Empresa requer a declaração de seu enquadramento como microempresa.-CONFIRA
Modelos semelhantes
Modelo que declara, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que é Micro-Empresa ou Empresa de Pequeno Porte.
O empresário, declara que se enquadra na situação de microempresa - CONFIRA!
O valor da receita bruta anual da sociedade, no presente exercício, não excederá o limite fixado - CONFIRA!
Modelo onde agravante requer a juntada da cópia da petição, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.
Modelo onde agravante requer o conhecimento dos Embargos à Execução apresentados.