Referência de Petição Ação Pauliana - Novo CPC - Lei nº 13105-2015
Doc. 5124Publicado em 15 de April de 2020
Credor deseja a anulação de venda de bens pelo devedor - CONFIRA!
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Modelo onde credor quirografário deseja a anulação de venda de bens pelo devedor, fato que o tornou insolvente.
Restou finalmente um único bem imóvel que não fora atingido por outras penhoras, ou mesmo fora alienado - CONFIRA!
Modelo onde credor pede que seja declarado nula e de nenhum efeito a doação praticada pelo devedor ao donatário, devendo o bem retornar ao acervo do réu.
Modelo onde Requer a concessão da tutela antecipada para embargar a construção, ordenando a sua suspensão liminar e, ao final, seu desfazimento.
Modelo com fundamento nos artigos 966 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões fatos e de direito a seguir aduzidas.