Referência para Petição Ação Pauliana Nulidade de doação de Imóvel
Doc. 6470Publicado em 30 de May de 2022
Restou finalmente um único bem imóvel que não fora atingido por outras penhoras, ou mesmo fora alienado - CONFIRA!
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Modelo onde credor pede que seja declarado nula e de nenhum efeito a doação praticada pelo devedor ao donatário, devendo o bem retornar ao acervo do réu.
Modelo onde credor quirografário deseja a anulação de venda de bens pelo devedor, fato que o tornou insolvente.
Credor deseja a anulação de venda de bens pelo devedor - CONFIRA!
Modelo onde autor requer a nulidade de doação de bem imóvel feita por pessoa absolutamente incapaz.
Defender contra alegação de defeito na matrícula do imóvel e pedido de danos morais, comprovando a regularidade do registro e ausência de danos.