Referência de Petição Requisição de Certidão Pública - Novo CPC - Lei nº 13105-15

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Referência de Petição Requisição de Certidão Pública

Doc. 5072

Requisitada certidão a órgão público, a fim de comprovar o alegado na inicial contestação - CONFIRA!

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Referência para uma Petição Requisição de Certidão de Nascimento ou de Óbito de Crianças e Adolescentes

Doc. 3993

Modelo onde Conselho Tutelar requisita certidão de menor ao Ofício de Registro Civil, nos termos do artigo 136, inciso VIII, do ECA.

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Referência para uma Petição Requisição de Instauração de Procedimento para Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento a Idoso

Doc. 3298

Modelo onde familiar de idoso requer que se apure as irregularidades na entidade de atendimento que descumpre as obrigações - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Requisição de Pagamento sem Precatório - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3421

Modelo onde requerente pede pagamento sem precatório de um crédito com valor não superior a 60 salários mínimos.

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Referência para uma Petição Ação Popular - Requisição de Certidões - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3495

Modelo onde autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação.