Referência de Petição de Requisição de Documento pela Via Judicial

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Referência para uma Petição Requisição de Instauração de Procedimento para Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento a Idoso

Doc. 3298

Modelo onde familiar de idoso requer que se apure as irregularidades na entidade de atendimento que descumpre as obrigações - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Requisição de Pagamento sem Precatório - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3421

Modelo onde requerente pede pagamento sem precatório de um crédito com valor não superior a 60 salários mínimos.

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Referência para uma Petição Ação Popular - Requisição de Certidões - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Doc. 3495

Modelo onde autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação.

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Referência para uma Petição Requisição de Inquérito Policial por Representante do Ministério Público

Doc. 3647

Modelo onde promotor de Justiça requisita ao delegado de polícia a instauração de inquérito policial para a sua apuração, indicando as testemunhas.

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Referência para uma Petição Requisição de Certidão de Nascimento ou de Óbito de Crianças e Adolescentes

Doc. 3993

Modelo onde Conselho Tutelar requisita certidão de menor ao Ofício de Registro Civil, nos termos do artigo 136, inciso VIII, do ECA.