Referência de Petição para Conversão de Acordo Trabalhista em Execução por Falta de Cumprimento
Doc. 5564Publicado em 19 de August de 2020
Autora requer a aplicação da multa do pagamento de 100% conforme a legislação trabalhista vigente - CONFIRA!
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Requer a conversão da execução para ação de cobrança, mantendo a mesma competência do juízo - CONFIRA!
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Modelo onde exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos.
Ressalta-se que devido a falta de registro, a mesma ficou prejudicada em relação ao pagamento das verbas do pacto laboral. CONFIRA!
Modelo onde agravante pleiteia a reforma que indeferiu seu pedido de livramento, por ter o Sentenciado cometido falta grave durante o cumprimento da pena.