Referência de Petição Pedido de Extinção
Doc. 5649Publicado em 26 de August de 2020
Requer a extinção do feito razão pela qual o acordo fora devidamente liquidado - CONFIRA!
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Requer-se, extinguir o processo arquivando-se o feito posteriormente, renunciando a parte com referência ao direito que se funda a ação - CONFIRA!
Modelo onde, em razão de ter efetuado o pagamento do débito, executado pleiteia a extinção da execução.
Requer sejam refeitos os cálculos da liquidação de penas e se já cumprida a pena, impõe-se a detração em relação às penas impostas - CONFIRA!
Referência para Petição Pedido Extinção
Doc. 7074As partes entenderam-se amigavelmente para colocar fim ao presente litígio - CONFIRA!
Requer seja declarada extinta a punibilidade pela prescrição, sendo, ainda, oficiada a restituição do mandado de prisão - CONFIRA!