Referência para Agravo Regimental
Doc. 6155Publicado em 22 de March de 2022
A COHAB, sequer procedeu a divisão dos lotes uniformemente entre os ocupantes. CONFIRA!
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Modelo onde agravante requer restabelecimento de liminar que impedia corte de energia elétrica por débitos pretéritos.
Modelo onde requerente visa, por meio de agravo regimental, o processamento de embargos infringentes que foi negado pelo Tribunal Pleno.
Modelo onde agravante pleiteia pela retratação de Desembargador do Tribunal de Justiça no tocante ao indeferimento liminar.
Pleiteia avaliação por órgão competente da Reclamação que fora obstada por relator - CONFIRA
Dois foram os fundamentos do agravo, com pedido de efeito suspensivo. CONFIRA!